

Verificação de origem não preferencial não autoriza majorar o valor de direito antidumping sem ato específico do Gecex
Verificação de origem não preferencial não autoriza majorar o valor de direito antidumping sem ato específico do Gecex


A IN RFB nº 2.292/2025 e o Desmonte da Profissão de Despachante Aduaneiro: Uma Análise da Ilegalidade e as Medidas Judiciais Cabíveis
A IN RFB nº 2.292/2025 e o Desmonte da Profissão de Despachante Aduaneiro: Uma Análise da Ilegalidade e as Medidas Judiciais Cabíveis


Vinculação na Importação por Encomenda: o que Declarar na DI e a Solução de Consulta COSIT nº 120/2020
Vinculação na Importação por Encomenda: o que Declarar na DI e a Solução de Consulta COSIT nº 120/2020


A Abusividade nas Tarifas de Armazenagem Portuária: Uma Análise da Jurisprudência do TJSP
A Abusividade nas Tarifas de Armazenagem Portuária: Uma Análise da Jurisprudência do TJSP


A indevida exigência de Licença de Importação - Caso das Canetas marcadoras de ponta dupla, à base de álcool
A indevida exigência de Licença de Importação - Caso das Canetas marcadoras de ponta dupla, à base de álcool


Conceito de Autopeça e a Incidência Monofásica de PIS/COFINS no Setor Automotivo
Conceito de Autopeça e a Incidência Monofásica de PIS/COFINS no Setor Automotivo


A demurrage como cláusula penal: STJ diz que cobrança não pode ultrapassar o valor do próprio contêiner
A demurrage como cláusula penal: STJ diz que cobrança não pode ultrapassar o valor do próprio contêiner


Comunicado aos despachantes aduaneiros inscritos por força de liminar judicial
Comunicado aos despachantes aduaneiros inscritos por força de liminar judicial









