Saneamento e Desova no Despacho Aduaneiro de Importação como instrumentos de Greve da RFB
Saneamento e Desova no Despacho Aduaneiro de Importação como instrumentos de Greve da RFB
A Indevida Cobrança de Demurrage em Virtude de Retenção Alfandegária
A Indevida Cobrança de Sobreestadia em Virtude de Retenção Alfandegária
Duas teses jurídicas fundamentais em tempos de greve da RFB
Duas teses jurídicas fundamentais em tempos de greve da RFB
A Perigosa Retroatividade dos Direitos Antidumping
1. Introdução A aplicação de medidas antidumping no comércio exterior brasileiro está regulada pelo Acordo Antidumping da OMC (GATT...
A Inexigibilidade de Taxas de Detention por Ausência de Janelas Disponíveis nos Terminais Portuários: Análise Jurídica e Regulamentar
A cobrança de taxas de detention no transporte marítimo, especialmente quando a devolução dos contêineres ao terminal designado é...
A Responsabilidade da União em Indenizar a Armazenagem ao Depositário Alfandegado em Procedimentos de Combate às Fraudes Aduaneiras
A Responsabilidade da União em Indenizar a Armazenagem ao Depositário Alfandegado em Procedimentos de Combate às Fraudes Aduaneiras
Mandado de Segurança Preventivo: Uma Solução Jurídica Frente à Nova Greve da Receita Federal
A decisão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de...
Caso de Reversão Judicial de Inaptidão de CNPJ em Apelação por Suposta Interposição Fraudulenta
Caso de Reversão Judicial de Inaptidão de CNPJ em Apelação por Suposta Interposição Fraudulenta
