Abuso de poder na parametrização aduaneira: Receita Federal deve justificar redirecionamento de canal
Abuso de poder na parametrização aduaneira: Receita Federal deve justificar redirecionamento de canal
Saneamento e Desova no Despacho Aduaneiro de Importação como instrumentos de Greve da RFB
Saneamento e Desova no Despacho Aduaneiro de Importação como instrumentos de Greve da RFB
A Indevida Cobrança de Demurrage em Virtude de Retenção Alfandegária
A Indevida Cobrança de Sobreestadia em Virtude de Retenção Alfandegária
Duas teses jurídicas fundamentais em tempos de greve da RFB
Duas teses jurídicas fundamentais em tempos de greve da RFB
A Perigosa Retroatividade dos Direitos Antidumping
1. Introdução A aplicação de medidas antidumping no comércio exterior brasileiro está regulada pelo Acordo Antidumping da OMC (GATT...
A Inexigibilidade de Taxas de Detention por Ausência de Janelas Disponíveis nos Terminais Portuários: Análise Jurídica e Regulamentar
A cobrança de taxas de detention no transporte marítimo, especialmente quando a devolução dos contêineres ao terminal designado é...
A Responsabilidade da União em Indenizar a Armazenagem ao Depositário Alfandegado em Procedimentos de Combate às Fraudes Aduaneiras
A Responsabilidade da União em Indenizar a Armazenagem ao Depositário Alfandegado em Procedimentos de Combate às Fraudes Aduaneiras
Mandado de Segurança Preventivo: Uma Solução Jurídica Frente à Nova Greve da Receita Federal
A decisão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de...
