Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
Juízes de São Paulo e do Distrito Federal determinaram que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
A falta da sanção ainda em 2021 da lei que estabeleceu a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS (Difal) entre estados – aplicável...
Sancionada, com vetos, lei que estimula navegação entre portos nacionais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do...
AFRMM e Taxa de Utilização do Mercante x Simples Nacional - Recuperação do que foi pago
Em síntese, as empresas que estiverem no SIMPLES Nacional que tenham pagado Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)...
Radar - Apuração de estimativa - Nova taxa do dólar
Radar - Apuração de estimativa - Nova taxa do dólar
Presidente da república sanciona norma que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal)
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de...
Regime Especial de Drawback é prorrogado por mais um ano
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do...
