Ex-Tarifário e a Exoneração do ICMS em Entrega Antecipada para Perícia de Mercadorias
1. Introdução O presente artigo visa analisar a legalidade da exigência de recolhimento prévio do Imposto sobre Circulação de...
A base de cálculo do ICMS na Admissão Temporária e o entendimento do TJ-SP
A base de cálculo do ICMS na Admissão Temporária e o entendimento do TJ-SP
Exclusão do ICMS da base de cálculo do crédito de PIS/COFINS
Empresas que apuram o PIS/COFINS pela sistemática não-cumulativa determinam o montante a pagar destes tributos mediante o encontro dos...
Utilização de créditos acumulados de ICMS (Importação de bens)
Utilização de créditos acumulados de ICMS (Importação de bens)
