TESES

Comércio Exterior e Tributário

 

  • Greve da Receita Federal e outros órgãos - Mandado de Segurança

  • Imposto de importação. Redução de alíquotas. “Ex-tarifário” pela via judicial enquanto se aguarda a publicação do ex tarifário no diário oficial 

  • Readequação da TEC para importação – redução definitiva do imposto de importação 

  • Pena de perdimento. Abandono. Necessidade de processo administrativo-fiscal

  • Subfaturamento na importação. Ilegalidade da aplicação da pena de perdimento

  • Ex tarifário - administrativo

  • Habilitação no radar e aumento de limite - administrativo 

  • Ação para deferimento automático do aumento de limite no radar por decurso de prazo

  • Ação contra armadores - cobranças de demurrage e detention

  • Ação para despachante poder ser sócio em empresa comercial importadora ou trading

  • Impugnação a autos de infração (multas, perdimento, etc.)

  • Ação contra armadores para obrigar que recebam contêiner de volta mesmo sem pagamento de demurrage

  • Ação indenizatório contra União por prejuízos em despachos aduaneiros

  • Ação contra Sindicatos, contra cobranças de contribuições

  • Ação para redução do valor da garantia para liberação de bens na IN 1.986

  • Ação para redução do valor da garantia a ser prestada em autos de infração para liberação de bens

  • Ação contra exigência de adequação de bens importados às normas ABNT

  • Ação para recuperação de do II, IPI, PIS, COFINS e ICMS - Importação em casos de perdimento

  • Ação para recuperação e isenção de AFRMM e TUM para empresas no Simples Nacional

  • Ação para recuperação de AFRMM e TUM em caso de perdimento

  • Ação contra arbitramento de preços em importação, sem fundamento

  • Acompanhamento em inquérito policial federal decorrente de perdimento

  • Atuação em ação penal decorrente de perdimento

  • IPI - Aquisição de insumos tributados e saída não-incidente

  • Recuperação de IRPJ e CSLL sobre as perdas com vendas inadimplidas 

  • Utilização de créditos acumulados de ICMS

  • Créditos não aproveitados de ICMS e IPI

  • Créditos não aproveitados de PIS e COFINS – Alteração do conceito de INSUMO pelo STJ

  • Recuperação de ICMS Substituição Tributária nas vendas com valor inferior à base de cálculo

  • Recuperação da retenção de INSS 11% na fonte

  • Empresas  Preponderantemente Exportadoras

  • Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

  • Exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

  • Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

  • Exclusão do ICMS ou do ISS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

  • Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases

  • Não Incidência de IRPJ/CSLL (PIS/COFINS) sobre restituições com juros Selic

  • Recuperação de parte dos juros de ICMS cobrados acima da taxa SELIC

  • Recebimento de pedidos de restituição após decorrido um ano do pedido administrativo

  • ICMS sobre consumo de energia elétrica – TUST/TUSD

  • Crédito de PIS/COFINS Monofásico

  • Redução de contribuições Sistema “S” 

  • Recuperação de contribuição previdenciária incidente sobre salário-maternidade

  • Recuperação dos valores pagos a maior da Taxa Siscomex 

  • Crédito de PIS/COFINS  na aquisição de sucata

  • Multa tributária superior a 100%

  • Não pagamento de PIS/COFINS sobre receitas de aluguel