

Ex-Tarifário e a Manifestação de Produção Nacional: Um Olhar Sobre as Empresas que Contestam
Uma análise estatística de minha autoria com base em banco de dados públicos do Governo O regime de Ex-Tarifário é uma importante...


A Importância do Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração de Catálogos de Produtos
A elaboração de catálogos de produtos para o despacho aduaneiro, particularmente no contexto do Portal Único de Comércio Exterior e da...


Procedimento Fiscal e Retenção de Mercadorias - Estudo de Caso fictício
Introdução Relato caso fictício para estudo. Todos os fatos são exemplificativos. O procedimento fiscal no âmbito das operações de...


Instrução Normativa RFB Nº 2.226, de 27 de setembro de 2024
Ela altera a IN SRF nº 680/2006 e a IN RFB nº 1.781/2017. Objetivo: Apresentar as principais alterações nas normas de despacho aduaneiro...


A Modernização do Código Aduaneiro e Suas Implicações para Importadores
Resumo Este artigo analisa as principais mudanças e implicações do Projeto de Lei do Código Aduaneiro (2024) para os importadores e...


Prazos da Res. Gecex 512 - Ex Tarifário
A Resolução GECEX Nº 512, de 16 de agosto de 2023, estabelece diversos prazos relacionados aos processos de Ex-tarifários para bens de...


Ex Tarifário - Obrigação de celeridade do MDIC na análise dos recursos contra produtores nacionais
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O Terminal e sua responsabilidade pela demurrage quando negar a desova
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