AFRMM e Taxa de Utilização do Mercante x Simples Nacional - Recuperação do que foi pago
Em síntese, as empresas que estiverem no SIMPLES Nacional que tenham pagado Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)...
Radar - Apuração de estimativa - Nova taxa do dólar
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Sobre o Regime dos Ex Tarifários e renovações automáticas
Na data de hoje foi publicada a RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento...
TRF-3 confirma inconstitucionalidade de exame para despachante aduaneiro
Em recentíssima decisão, o Tribunal Regional Federal da 3a Região, em recurso de apelação, afirmou que o exame de qualificação técnica...
Habilitação no Radar - Possibilidade de integralização tardia do Capital Social
Um dos motivos mais comuns de indeferimento nos pleitos de habilitação no radar é a falta de comprovação correta da integralização do...
Visto Consular na fatura comercial – Ilegalidade na exigência
Um dos grandes dramas dos importadores, especialmente os que importam da China, é a exigência fiscal de apresentação de visto consular na...
Lei diz que despachante aduaneiro pode recolher seus honorários através de associação de classe
Hoje vamos abordar neste artigo, em uma linguagem simples e direta, a possibilidade do recolhimento dos honorários do Despachante...
Ex Tarifário com limite de valor em reais - breve análise
O Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior, tem publicado ex tarifários com limitações de valor unitário (CIF) em...
