Justiça Federal determina análise urgente de pedido de Ex-Tarifário após atraso de mais de 55 dias
A Justiça Federal do Distrito Federal, por meio da 9ª Vara Federal Cível, concedeu uma liminar determinando que o Secretário de...
A Greve Velada dos Servidores do MAPA em Itajaí e seus Impactos no Comércio Exterior
A situação no porto de Itajaí tornou-se insustentável para os importadores e exportadores devido a uma greve velada dos servidores do...
Ex-Tarifário e a Manifestação de Produção Nacional: Um Olhar Sobre as Empresas que Contestam
Uma análise estatística de minha autoria com base em banco de dados públicos do Governo O regime de Ex-Tarifário é uma importante...
A Importância do Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração de Catálogos de Produtos
A elaboração de catálogos de produtos para o despacho aduaneiro, particularmente no contexto do Portal Único de Comércio Exterior e da...
Procedimento Fiscal e Retenção de Mercadorias - Estudo de Caso fictício
Introdução Relato caso fictício para estudo. Todos os fatos são exemplificativos. O procedimento fiscal no âmbito das operações de...
Instrução Normativa RFB Nº 2.226, de 27 de setembro de 2024
Ela altera a IN SRF nº 680/2006 e a IN RFB nº 1.781/2017. Objetivo: Apresentar as principais alterações nas normas de despacho aduaneiro...
A Modernização do Código Aduaneiro e Suas Implicações para Importadores
Resumo Este artigo analisa as principais mudanças e implicações do Projeto de Lei do Código Aduaneiro (2024) para os importadores e...
Prazos da Res. Gecex 512 - Ex Tarifário
A Resolução GECEX Nº 512, de 16 de agosto de 2023, estabelece diversos prazos relacionados aos processos de Ex-tarifários para bens de...
