

A Impossibilidade de Conversão da Pena de Perdimento em Multa em Casos de Força Maior
A Impossibilidade de Conversão da Pena de Perdimento em Multa em Casos de Força Maior


A Responsabilidade Civil do Agente de Carga no Transporte Aéreo Internacional de Mercadorias
A Responsabilidade Civil do Agente de Carga no Transporte Aéreo Internacional de Mercadorias


Estudo de caso: Liminar concedida em agravo contra Gru Airport
Estudo e Resumo do Caso Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proferida em Agravo de Instrumento, determinou a imediata...


Ex Tarifário e Consulta de Classificação Fiscal - Combinação Necessária
O presente artigo visa analisar detalhadamente o regime de Ex-tarifário, a necessidade de formalização da consulta de classificação...


Entrega Antecipada de Mercadorias Importadas Antes do Exame Laboratorial: Viabilidade Judicial
Entrega Antecipada de Mercadorias Importadas Antes do Exame Laboratorial: Viabilidade Judicial


O Fim do Classificador Fiscal Humano? A Inteligência Artificial na Classificação de Mercadorias
No mundo do comércio exterior, a classificação fiscal de mercadorias é uma tarefa essencial e altamente técnica, fundamental para o...


A Exigência de Conformidade com Normas ABNT pela Receita Federal nas importações
A Exigência de Conformidade com Normas ABNT pela Receita Federal nas importações


Projeto de Lei para os Despachantes Aduaneiros - Sugestão de texto viável
Projeto de Lei para os Despachantes Aduaneiros - Sugestão de texto viável















