Modelo de Notificação Extrajudicial para Importadores contra terminais
Prezado Cliente
Diante dos desafios enfrentados pelos importadores, especialmente no que se refere à demora na desova de contêineres e às cobranças excessivas de armazenagem e demurrage, decidi disponibilizar gratuitamente um modelo de notificação extrajudicial para resguardar os direitos de nossos clientes e demais operadores do comércio exterior.
A burocracia e a ineficiência na liberação de cargas têm causado prejuízos significativos às empresas, que muitas vezes se veem reféns da falta de transparência e do descaso operacional. Sensibilizado com essa realidade, preparei um documento que pode ser utilizado para formalizar a exigência de um tratamento célere e adequado por parte dos terminais.
Nosso compromisso sempre foi defender os interesses dos importadores e promover maior segurança jurídica nas operações de comércio exterior. Assim, espero que este modelo de notificação possa ser uma ferramenta útil para aqueles que enfrentam essa situação.
Rogério Zarattini Chebabi
OAB/SP 175.402
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À [NOME DO TERMINAL][ENDEREÇO DO TERMINAL]
Ref.: Solicitação Urgente de Agendamento para Desova de Contêiner
Prezados,
A empresa XXXXX, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], vem, por meio da presente notificação, requerer imediato agendamento para a desova do contêiner XXXXX, referente à Declaração de Importação DI nº XXXXX, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e evitar maiores prejuízos.
Dos Fatos
O contêiner supracitado contém XXXXX volumes, vinculados ao House Bill of Lading XXXXX, e encontra-se sob a custódia desse terminal.
O analista fiscal responsável, Sr. XXXXX, determinou a desova da carga para conferência física, ato essencial para a continuidade do despacho aduaneiro.
No entanto, o terminal agendou a desova para uma data excessivamente distante, sem qualquer justificativa razoável, acarretando prejuízos financeiros irreparáveis ao importador.
Enquanto a carga permanece sob custódia do terminal, a empresa XXXXX está sendo indevidamente onerada com custos adicionais de armazenagem e, possivelmente, demurrage, em flagrante afronta ao princípio da razoabilidade e à boa-fé objetiva.
Da Responsabilidade do Terminal
Nos termos da legislação aplicável, a atuação do terminal não pode comprometer ou inviabilizar o cumprimento das determinações fiscais. O atraso injustificado na desova, especialmente após determinação expressa da Receita Federal, configura abuso de direito, podendo acarretar a responsabilização civil do terminal pelos danos suportados pelo importador.
Do Pedido
Diante do exposto, exigimos que seja providenciado, em caráter de urgência, o reagendamento imediato da desova do contêiner XXXXX, em prazo razoável e compatível com a necessidade do importador e da fiscalização aduaneira.
Caso não haja resposta no prazo de 24 horas, a empresa XXXXX adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a adoção de medidas administrativas perante a Receita Federal e a ANTAQ, bem como eventual ação judicial para resguardar seus direitos e exigir indenização pelos danos suportados, especialmente quanto à demurrage e armazenagem.
A presente notificação deve ser considerada para todos os fins legais.
Atenciosamente,
Cidade - XX, ______ de _____________ de 2025
[SEU NOME]
[SEU CARGO / REPRESENTANTE LEGAL]XXXXX
[CONTATO]
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