A Imunidade Tributária dos Templos Religiosos nas Importações de Bens pela via judicial
A Imunidade Tributária dos Templos Religiosos nas Importações de Bens pela via judicial
A Perigosa Retroatividade dos Direitos Antidumping
1. Introdução A aplicação de medidas antidumping no comércio exterior brasileiro está regulada pelo Acordo Antidumping da OMC (GATT...
A Importância de Responder às Investigações de Dumping e os Riscos de Revisão Aduaneira por Subfaturamento
A Importância de Responder às Investigações de Dumping e os Riscos de Revisão Aduaneira por Subfaturamento
Ex-Tarifário e a Exoneração do ICMS em Entrega Antecipada para Perícia de Mercadorias
1. Introdução O presente artigo visa analisar a legalidade da exigência de recolhimento prévio do Imposto sobre Circulação de...
A Valoração Aduaneira de Mercadorias Recicladas
A Valoração Aduaneira de Mercadorias Recicladas
Catálogo De Produtos da Duimp - Inserção De Dados Sensíveis e Segredo Industrial
A Ilegalidade Da Obrigatoriedade De Inserção De Dados Sensíveis E Segredo Industrial No Catálogo De Produtos Da Duimp
A Responsabilidade da União em Indenizar a Armazenagem ao Depositário Alfandegado em Procedimentos de Combate às Fraudes Aduaneiras
A Responsabilidade da União em Indenizar a Armazenagem ao Depositário Alfandegado em Procedimentos de Combate às Fraudes Aduaneiras
Mandado de Segurança Preventivo: Uma Solução Jurídica Frente à Nova Greve da Receita Federal
A decisão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de...