A Coexistência das Sanções por Omissão de Informações no Comércio Exterior - Art. 711, III, do Regulamento Aduaneiro e Art. 341-G, XIX, da LC nº 227/2026
A Coexistência das Sanções por Omissão de Informações no Comércio Exterior - Art. 711, III, do Regulamento Aduaneiro e Art. 341-G, XIX, da LC nº 227/2026
O Ex-Tarifário, LC 224/2025 e IN RFB 2.305/2025: Risco de Redução Linear e aumento do I.I.
O Ex-Tarifário, LC 224/2025 e IN RFB 2.305/2025: Risco de Redução Linear e aumento do I.I.
Ameaça ao Simples Nacional: Análise das Inconstitucionalidades da Tributação de Dividendos na Lei 15.270/2025
Ameaça ao Simples Nacional: Análise das Inconstitucionalidades da Tributação de Dividendos na Lei 15.270/2025
A IN RFB nº 2.292/2025 e o Desmonte da Profissão de Despachante Aduaneiro: Uma Análise da Ilegalidade e as Medidas Judiciais Cabíveis
A IN RFB nº 2.292/2025 e o Desmonte da Profissão de Despachante Aduaneiro: Uma Análise da Ilegalidade e as Medidas Judiciais Cabíveis
