

Responsabilidade Solidária e Pena de Perdimento no Direito Aduaneiro Brasileiro: Uma Análise Profunda
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Industrialização e a Descaracterização da Fraude Aduaneira de Interposição Fraudulenta
Í ndice Introdução Apresentação do conceito de interposição fraudulenta O papel da industrialização na descaracterização dessa prática O...


A Greve Velada dos Servidores do MAPA em Itajaí e seus Impactos no Comércio Exterior
A situação no porto de Itajaí tornou-se insustentável para os importadores e exportadores devido a uma greve velada dos servidores do...


Procedimento Fiscal e Retenção de Mercadorias - Estudo de Caso - interposição fraudulenta de terceiros
Introdução O comércio exterior brasileiro é uma atividade altamente regulamentada, com o objetivo de proteger a economia nacional,...


Procedimento Fiscal e Retenção de Mercadorias - Estudo de Caso fictício
Introdução Relato caso fictício para estudo. Todos os fatos são exemplificativos. O procedimento fiscal no âmbito das operações de...


Ex Tarifário - Obrigação de celeridade do MDIC na análise dos recursos contra produtores nacionais
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O Terminal e sua responsabilidade pela demurrage quando negar a desova
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O Ex-tarifário respira por aparelhos: o impacto da burocracia, das ilegalidades e do protecionismo na importação de bens de capital e tecnologia
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