

Decisão Judicial permite desembaraço de bens com Imposto de Importação em 0% enquanto se aguarda pub
Na data de 12 de dezembro de 2018, a 4a Vara Federal em Santos - SP, atendeu pedido de importadora, permitindo a ela registrar Declaração...


Justiça Federal em Santos libera bens importados, retidos por divergência de classificação fiscal, s
Na data de 13 de novembro de 2018, a 1a Vara Federal em Santos - SP, atendeu liminarmente o pedido de empresa paulista, para que a...