

Mandado de Segurança Preventivo: Uma Solução Jurídica Frente à Nova Greve da Receita Federal
A decisão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de...


O Auditor Fiscal da Receita Federal não é Chefe do Despachante Aduaneiro
Reflexão sobre a Profissão, Independência e a Necessidade de Regulamentação. A relação entre o auditor fiscal da Receita Federal do...


Procedimento Fiscal e Retenção de Mercadorias - Estudo de Caso - interposição fraudulenta de terceiros
Introdução O comércio exterior brasileiro é uma atividade altamente regulamentada, com o objetivo de proteger a economia nacional,...


Greve da RFB - Sofre quem espera demais
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Possível greve da RFB a partir de 04/09/23
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Perdimento será julgado em dupla instância recursal
Brasil aprimora regras sobre pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda


Ex tarifário - Novas regras dificultarão os pleitos
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Greve da RFB e da inaplicabilidade do Art. 41-B da IN RFB 680/2006
É raro, mas nos Mandados de Segurança contra a paralisação dos despachos aduaneiros em virtude da Greve dos Auditores Fiscais da Receita...