A possibilidade de utilização de ex tarifários revogados e a preservação dos negócios jurídicos
A possibilidade de utilização de ex tarifários revogados e a preservação dos negócios jurídicos
Ex Tarifário - Porque o projeto de investimento é ilegal
(Apontamento dos dispositivos legais desrespeitados pelo MDIC) Reputo a exigência do projeto de investimento para a concessão de...
Ex Tarifário - Alerta - Bens de consumo e revenda
Esta postagem tem apenas o intuito de alertar os despachantes e importadores sobre o fato de que a Receita Federal, especialmente em MG, est
Ex tarifário ainda não publicado - Vale admitir temporariamente o bem?
Ex tarifário ainda não publicado - Vale admitir temporariamente o bem??
Ação judicial contra indeferimento de ex tarifário por projeto de investimento de terceiros
Com a publicação da Resolução GECEX nº 512/23, o MDIC encontrou uma maneira ilegal de vetar pleitos de ex tarifário de terceiros .
Ex tarifário - Novas regras dificultarão os pleitos
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Alerta: 298 Ex tarifários poderão ser revogados
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