Greve da RFB e da inaplicabilidade do Art. 41-B da IN RFB 680/2006
É raro, mas nos Mandados de Segurança contra a paralisação dos despachos aduaneiros em virtude da Greve dos Auditores Fiscais da Receita...
Greve da Receita Federal - Como agir
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Decifrando as 10 armadilhas do Canal Cinza e do PFUCFA
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Liminar suspende efeitos da MP 1.159/23 (Exclusão do ICMS da base de crédito de PIS/COFINS)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, em Agravo, a favor de empresa (contribuinte) e contra a União, por suspender os efeitos...
