Responsabilidade Solidária e Pena de Perdimento no Direito Aduaneiro Brasileiro: Uma Análise Profunda
Introdução A globalização e a crescente integração econômica entre os países trouxeram novas oportunidades de expansão comercial para as...
Industrialização e a Descaracterização da Fraude Aduaneira de Interposição Fraudulenta
Í ndice Introdução Apresentação do conceito de interposição fraudulenta O papel da industrialização na descaracterização dessa prática O...
Ex-tarifário e a evolução do conceito de produção nacional equivalente
Artigo publicado no site Consultor Jurídico - CONJUR, em11/10/2024 Autor: Rogerio Chebabi Link: https://www.conjur.com.br/2024-out-11/ex-...
O Auditor Fiscal da Receita Federal não é Chefe do Despachante Aduaneiro
Reflexão sobre a Profissão, Independência e a Necessidade de Regulamentação. A relação entre o auditor fiscal da Receita Federal do...
