Advocacia Aduaneira: Entre a Admiração e o Desgosto

No dia a dia da advocacia, especialmente para nós que atuamos no comércio exterior e no direito aduaneiro, vivemos em um cenário de constantes variações. A profissão nos coloca, muitas vezes, no centro de um jogo de sentimentos: ora somos amados e admirados, ora enfrentamos a frustração e a insatisfação de nossos clientes. Esse sentimento ambíguo é comum e deriva, na maioria, da maneira como o sistema jurídico funciona e de como as decisões judiciais são proferidas no Brasil.

A Incerteza das Decisões Judiciais

A função de um advogado é, acima de tudo, lidar com as incertezas. Afinal, o Direito não é uma ciência exata, e as decisões judiciais, diferentemente do que muitos pensam, não seguem uma fórmula pré-determinada.

Para ilustrar, uma mesma ação, com o mesmo pedido e fundamentação jurídica, pode ter resultados totalmente diferentes a depender do juiz responsável pelo caso. Um juiz pode interpretar a lei de uma forma, enquanto outro pode ter uma visão oposta, embora ambos analisem os mesmos dispositivos legais. Isso ocorre porque as leis são interpretativas e abertas, permitindo variações que refletem o entendimento de cada magistrado.

Quando uma ação é ajuizada, o cliente muitas vezes tem a expectativa de que um resultado favorável seja alcançado em um ou dois dias. Mas a realidade é bem diferente: nenhuma decisão judicial ocorre de forma rápida e sem análises detalhadas. Processos judiciais, sobretudo no âmbito do direito aduaneiro, exigem tempo e passam por etapas burocráticas que não podem ser evitadas. Além disso, ao contrário do que muitos clientes imaginam, o simples fato de mover uma ação não garante qualquer certeza de vitória. Trata-se de uma tentativa de convencimento ao juiz, embasada em argumentos jurídicos, mas que pode ou não resultar em uma decisão favorável.

A Interpretação da Lei: Entre o Juiz e o Servidor Público

No contexto do direito aduaneiro, há uma particularidade importante: as decisões judiciais muitas vezes são escritas por servidores públicos, e não por juízes. Esses servidores, responsáveis por decisões de despacho e análise de procedimentos aduaneiros, não têm, em muitos casos, a experiência necessária para interpretar profundamente o direito aduaneiro, porém gozam de grande autonomia que julgo totalmente ilegal. O juízes simplesmente referendam o que os servidores "decidiram".

Por sua vez, quando um processo aduaneiro chega ao Judiciário, muitas vezes o juiz que irá analisar o caso não possui conhecimento técnico sobre o direito aduaneiro, resultando em uma interpretação superficial ou, em alguns casos, na mera assinatura de decisões com base nos em redações anteriores dos servidores. Este é um dos motivos pelos quais a advocacia aduaneira é um campo tão desafiador: lidamos com uma legislação interpretada diversamente, tanto por servidores quanto por magistrados, elevando o grau de incerteza nas ações.

Agilidade Versus Realidade Processual

A fim de prestar um serviço rápido e eficiente, tenho por hábito ajuizar as ações no mesmo dia em que sou contratado, buscando dar início aos procedimentos judiciais quanto antes. No entanto, há situações em que mesmo esse esforço para agilizar não impede os atrasos no andamento processual.

Um exemplo prático disso ocorreu recentemente, quando ajuizei uma ação na quarta-feira passada. Contudo, devido ao ponto facultativo no Judiciário Federal na quinta e na sexta-feira, os processos ficaram paralisados, sem qualquer andamento. Isso significou que ficamos sem progresso processual não apenas na quinta e na sexta-feira, mas também durante o final de semana, estendendo a inércia para o sábado e o domingo. Esse tipo de situação exemplifica as dificuldades enfrentadas na advocacia, onde, apesar dos esforços do advogado em dar início à ação de forma rápida, há circunstâncias externas que impactam diretamente o ritmo do processo.

Probabilidades, Não Promessas

Para ser ético e transparente com o cliente, o advogado aduaneiro responsável nunca deve prometer um resultado. A experiência jurídica nos ensina que as vitórias não dependem unicamente do embasamento técnico, mas de diversos fatores, incluindo a interpretação do juiz e o contexto do momento. Por essa razão, quando me deparo com uma questão para a qual já existem decisões anteriores semelhantes, posso, com cautela, falar em probabilidades de sucesso. Entretanto, quando estamos diante de uma tese nova, ou seja, uma abordagem jurídica ainda não enfrentada pelo Judiciário, o mais prudente é sequer falar em probabilidades.

É preciso lembrar que, no mundo jurídico, o conceito de "certeza" não existe. O papel do advogado não é garantir vitórias, mas sim construir uma defesa sólida, apontando caminhos e apresentando argumentos que tenham o potencial de convencer o magistrado. Quando falamos em um resultado favorável, estamos lidando com expectativas, e essas expectativas sempre devem estar alinhadas com a realidade do sistema judicial brasileiro, que é complexo, burocrático e sujeito a interpretações distintas e má vontade do Judiciário de primeiro grau.

O Papel do Cliente

A compreensão e a paciência do cliente são fundamentais para o sucesso de uma relação saudável com o advogado. O cliente deve entender que, na advocacia, trabalhamos com direito e não com fórmulas matemáticas. A ansiedade natural de quem espera por uma decisão é compreensível, mas o cliente também deve se lembrar de que os resultados no Direito demandam tempo e análise criteriosa. O advogado pode, sim, ser o intermediário que batalha e representa os interesses de seu cliente, mas ele depende de fatores externos sobre os quais não possui controle total.

Assim, para nossos clientes importadores, uma mensagem é importante: o advogado aduaneiro está aqui para lutar ao seu lado, apresentando as melhores estratégias e os argumentos mais fortes possíveis, mas sempre numa realidade onde as variáveis estão fora de nosso alcance.

Rogerio Zarattini Chebabi

OAB/SP 175.402

rogerio@chebabi.net