Visto Consular na fatura comercial – Ilegalidade na exigência
Um dos grandes dramas dos importadores, especialmente os que importam da China, é a exigência fiscal de apresentação de visto consular na...
Lei diz que despachante aduaneiro pode recolher seus honorários através de associação de classe
Hoje vamos abordar neste artigo, em uma linguagem simples e direta, a possibilidade do recolhimento dos honorários do Despachante...
Ex Tarifário com limite de valor em reais - breve análise
O Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior, tem publicado ex tarifários com limitações de valor unitário (CIF) em...
Drawback - Portaria Secex 44/2020 - Análise aprofundada
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Taxa Siscomex – Como registro a DI após a concessão de liminar?
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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto
Receita Federal e Covid-19 - Medidas tributárias
Radar - Limites em dólares e prazo de inatividade inaceitáveis em tempos de Covid-19
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Liminares liberam bens importados sem pagamentos de tributos aduaneiros
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