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Caso Shein, Shoppe e Outras - O prejudicado é o povo




A notícia de tributação dos importados com o fim da isenção de para compras até US 50, foi noticiada pelo Governo como uma busca para arrecadar até R$ 8 bi, já que atingirá empresas disfarçadas por cidadãos comuns. Este é o argumento do Governo.


Porém, há grandes erros na estratégia tomada.


Isso porque com a tributação as compras cairão, já que a maioria dos compradores não optará mais pelas plataformas de e-commerce envolvidas.


Os grandes prejudicados são as classes B e C, que buscam nas plataformas o acesso a produtos de qualidade por um custo infinitamente menor do que os praticados pelos grandes magazines.


A Receita Federal tem sistemas para monitorar e detectar os bens que possuem destinação comercial, senão para que serviram os investimentos no Harpia, T-Rex e Hal? Bastava levantar os endereços de entrega mais frequentes para se chegar aos destinos dos "grandes fraudadores".


Duvido que muitas fraudes passem despercebidas pela RFB, de forma a compor a alegada sonegação de 8 bilhões de reais. O intuito é meramente arrecadatório e ponto final.


Os grandes comerciantes sonegadores importam grandes volumes por meio de empresas cujos sócios são "laranjas". A estratégia é muito mais complexa, porém efetiva.


Acaso tragam 10 contêineres e 7 deles sejam apreendidos, os 3 restantes pagarão os prejuízos dos demais, restando bom lucro'; e assim tem dado certo. Ou seja, a metodologia é mais complexa do que usar Shein, Shoppe e etc.


O Governo erra e erra feio, com medida impopular, e a direita agradece.


Rogerio Z. Chebabi

Advogado - OAB/SP 175.402


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