Dossiê de comparabilidade, valoração aduaneira e canal cinza: um guia prático

1) Por que falar de “dossiê de comparabilidade” em aduana?

Em importação, valoração aduaneira é o coração do despacho: define a base do Imposto de Importação e influencia os demais tributos. A primeira âncora é o Valor de Transação (o preço efetivamente pago ou a pagar), ajustado apenas nos termos do Acordo de Valoração Aduaneira. É o que a Receita reafirma: o controle do valor aduaneiro se dá à luz do AVA e da IN RFB 2.090/2022 — inclusive com verificação após o desembaraço.

Um dossiê de comparabilidade é o “arquivo probatório” que mostra, com evidências, que o seu preço está em condições de mercado (arm’s length) e que eventuais ajustes do AVA foram corretamente incluídos (quando obrigatórios) ou excluídos (ex.: buying commissions genuínas).

Não é um relatório de preços de transferência — embora dialogue com ele —; é, antes de tudo, uma peça aduaneira, feita para resistir à conferência e a eventuais procedimentos especiais.

2) O que a lei/regulamento realmente exige

• AVA/GATT: valor de transação como regra, com ajustes taxativos (comissões e corretagens) exceto as comissões de compra, valor de bens e serviços fornecidos pelo importador, royalties, etc.).
  

• IN RFB 2.090/2022: consolida a declaração e o controle do valor aduaneiro e explicita rotinas, inclusive quanto ao ônus de provar que a relação com o vendedor não influenciou o preço.
  

• RA/Decreto 6.759/2009 e manuais: reforço documental — sobretudo a fatura comercial com requisitos, incluindo país de origem, aquisição e procedência; erro formal pode virar multa.
  

• Multa por informação inexata que impacte o controle: 1% do valor aduaneiro (art. 711, III, RA). Tradicional, simples e nada agradável.

3) Canal cinza: quando ele surge e por quê

A parametrização pode mandar a DI para cinza se houver indícios de fraude, inclusive quanto ao preço declarado. No cinza, há exame documental + verificação física e aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro (PECA). Ou seja: lupa em cima do valor e da realidade da operação.

Moral da história: se o seu preço está bem justificado e documentado, você reduz a chance de cair no cinza — e, se cair, sai dele com menos hematomas.

4) Como montar um dossiê de comparabilidade “à prova de cinza”

4.1 Delineamento da transação (FAR)

• Funções, Ativos, Riscos: quem negocia, quem assume risco de estoque/crédito/câmbio, quem embala, quem consolida, quem transporta.

• Termos comerciais: Incoterm (padronize a base — p.ex., FOB porto de origem), volumes, prazos e condições de pagamento.

• Origem/Aquisição/Procedência: a tríade precisa bater com a narrativa e com os papéis (fatura, PL, BL).

• Cópias de e-mails, WeChat ou Whatsapp (conversas com exportador)

4.2 Evidências de mercado (comparáveis)

• Internas (preferenciais): compras do mesmo item de terceiros independentes; vendas do seu fornecedor a outros compradores independentes, quando documentadas.

• Externas: cotações formais (papel timbrado, data, Incoterm, prazos), listas de preço e faturas de mercado; dados públicos de importação, quando confiáveis e suficientemente granulares.

4.3 Normalizações (para falar a mesma língua)

• Trazer tudo à mesma base (FOB porto de origem), deduzindo frete/seguro quando preciso.

• Ajuste financeiro por prazo (desconto implícito).

• Quantidade/lote (política formal de descontos).

• Especificação/qualidade (excluir se não comparável).

• Moeda/data: mesma moeda e janela temporal; documente câmbio e índices.

4.4 Construção da “faixa arm’s length”

• Monte a amostra limpa e calcule P25–P50–P75 dos preços FOB ajustados por item/família de NCM.

-- O que significam P25, P50 e P75. Essas siglas vêm da estatística descritiva:

Sigla	Nome técnico	Significado prático
P25	1º quartil (25º percentil)	25% dos preços estão abaixo desse valor e 75% acima.
P50	Mediana (50º percentil)	É o meio da amostra — metade dos preços está abaixo, metade acima.
P75	3º quartil (75º percentil)	75% dos preços estão abaixo e 25% acima.

Ou seja, eles delimitam a faixa interquartil (P25–P75), que representa a zona de mercado dos preços comparáveis — excluindo extremos muito baixos ou muito altos.

Quando você ajusta todos os preços comparáveis (por Incoterm, câmbio, prazo, volume etc.) e converte tudo para FOB ajustado, você cria uma lista de valores comparáveis reais.

Depois:

• Calcula o P25, P50 e P75 dessa lista;

• Verifica se o seu preço de importação (o da fatura) está dentro dessa faixa.

  • Se o preço estiver entre P25 e P75, ele é considerado “em condições de mercado” (arm’s length).

  • Se estiver abaixo de P25, a Receita pode enxergar risco de subfaturamento.

  • Se estiver acima de P75, pode haver superfaturamento (relevante para transfer pricing inverso ou sobrepreço em operações vinculadas).
    

• Conclusão: preço praticado dentro do interquartil? Ok. Fora? Justifique (volume atípico, condição de pagamento, qualidade) ou programe ajuste (no âmbito contábil/fiscal que couber).
  

4.5 AVA na prática (o que entra e o que não entra)

• Entra: comissões/corretagens (salvo buying commissions), assists (bens/serviços fornecidos pelo importador), royalties vinculados, etc.

• Não entra: comissão de compra genuína de agente do importador (quando houver e quando provada a natureza de buying commission). Em importações com trading vendedora (revenda), cuidado para não “fatiar” preço com “logistic fee”.
  

4.6 Coerência documental

• Fatura comercial completa (conforme RA), PL e BL conversando entre si; Dados Complementares da DI explicando, em uma linha, a arquitetura da operação. Isso previne tanto o cinza quanto a multa de 1% por informação inexata.

5) Onde o dossiê conversa com a IN 2.090/2022

A IN 2.090/2022 sistematizou os métodos e as rotinas de declaração/controle do valor aduaneiro e sinalizou que a verificação pode ocorrer depois do desembaraço (revisão aduaneira): o dossiê é o kit de sobrevivência do importador quando a fiscalização pede a “prova dos nove” do seu preço e dos ajustes (ou não-ajustes).

6) O dossiê como antídoto (ou analgésico) do canal cinza

No cinza, a autoridade parte de indícios: subfaturamento, "underinvoicing cirúrgico", triangulação opaca, fees mal explicados, etc. O dossiê ataca as causas:

• Realidade comercial: contratos, POs, pagamentos, instruções de embalagem (“MADE IN ....”), evidências de quem vendeu o quê a quem.

• Preco de mercado: comparáveis ajustados e estatística clara (P25–P75).

• AVA  “fechado”: memória de cálculo dos acréscimos ou exclusões (e por quê).

• Coerência entre Incoterm, frete/seguro declarados, e o que foi realmente contratado/transportado.

• Tríade origem/aquisição/procedência sem contradições — especialmente em triangulações com trading — para não acender o farol do auditor.

7) Erros clássicos (e caros)

1. Comparar maçã com laranja (produto de outra especificação ou sem ajuste de Incoterm/prazo).

2. “Fee” de serviço disfarçado dentro da fatura da mercadoria — vira ajuste do AVA (quando não algo pior).

3. Dados formais falhos na DI (origem, aquisição, procedência) — passível de multa de 1% e de convite para o cinza.

4. Câmbio/temporalidade sem documentação — comparáveis “congelados” em outra época.

5. Falta de rastreabilidade (planilhas sem memória de cálculo, “print de internet” sem lastro).

8) Checklist resumido (para usar toda vez)

• FAR (funções, ativos, riscos) e termos comerciais (Incoterm, prazos, volumes).

• Evidências de mercado (internas/externas) com data, condição, Incoterm.

• Normalizações (FOB, prazo, lote, qualidade, câmbio).

• Faixa interquartil por item/família + conclusão (dentro/fora) e motivação.

• AVA: planilha de acréscimos/exclusões (e documentos suporte).

• Fatura/PL/BL/DI coerentes; Dados Complementares explicando a arquitetura.

• Arquivo de guarda para a eventual verificação pós-desembaraço (IN 2.090).

No comércio exterior, o melhor contencioso é o que nunca acontece. Um dossiê de comparabilidade bem montado — ortodoxo, rastreável e casado com o AVA/GATT e a IN 2.090/2022 — reduz a probabilidade de canal cinza e, quando ele vier, encurta o sofrimento. É a diferença entre “explicar o seu preço” e “pedir desculpas por ele”.

Rogerio Zarattini Chebabi

OAB/SP 175.402

rogerio@chebabi.net