Urgente - Radar - Nova taxa do dólar para capacidade financeira

Comunicamos que foi publicada hoje a Portaria Coana 115/2023, fixando o valor do dólar norte americano em R$ 4,6638.

Assim, os valores mínimos para capacidade financeira devem ser (aproximamos para mais):

• Limitado USD 150.000,00: R$ 234.000,00

• Ilimitado: R$ 701.000,00

Se o seu pleito ainda não foi protocolado, deverá obrigatoriamente possuir estes valores (a depender da hipótese escolhida na Portaria Coana 72/2020), já que a nova norma entrou em vigor hoje (10.01.23)

Link do DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-115-de-9-de-janeiro-de-2023-456892477

Rogério Chebabi Advogados Associados.

rogerio@chebabi.net