Mudança no formato do CNPJ em 2026

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará um novo formato alfanumérico, mantendo-se com 14 caracteres, conforme estabelecido pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.
Essa atualização surge como uma solução para o aumento expressivo do número de empresas nos últimos anos, o que resultou no esgotamento das combinações numéricas disponíveis.
Um exemplo do novo formato de CNPJ é: 45.XYZ.678/90QR-12.
45.XYZ.678: Corresponde à raiz do CNPJ, que identifica a empresa.
90QR: Refere-se ao estabelecimento (filial), sendo alfanumérico para empresas com mais de 9.999 filiais.
12: São os dígitos verificadores (DV), que continuam numéricos.
Impacto para as empresas
Para as empresas já existentes, não haverá qualquer necessidade de alterar o CNPJ atual, tanto na raiz (8 dígitos) quanto no estabelecimento (4 dígitos após a barra). Somente os novos registros de CNPJ terão a raiz alfanumérica. O estabelecimento continuará numérico, exceto para empresas que superarem o limite de 9.999 filiais, quando então será também alfanumérico.
Vantagens do novo formato
Com o CNPJ alfanumérico, a Receita Federal amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis, evitando a escassez de números disponíveis para novos registros. Além disso, essa mudança possibilitará o registro de mais de 10.000 filiais de uma mesma empresa, algo inviável com o formato numérico atual.
Adaptação dos sistemas
Os sistemas informatizados serão adaptados para reconhecer tanto o formato antigo (numérico) quanto o novo (alfanumérico). Essa compatibilidade garantirá que a transição seja suave e sem impacto negativo nas operações das empresas.
Implementação progressiva
A mudança será realizada progressivamente, minimizando riscos e garantindo uma transição tranquila para o novo sistema. Durante esse período, as empresas não precisarão realizar nenhuma ação, exceto aquelas que forem registrar novos CNPJs após a data de implementação.
Rogerio Zarattini Chebabi
OAB/SP 175.402
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