Imposto de Renda 2020 - Quem deve declarar?

O tema abaixo tem sido bastante questionado por nossos clientes, por isso achamos conveniente esclarecer melhor sobre seu imposto de renda, para sanarmos algumas dúvidas comuns.

Em primeiro lugar, você deve organizar todos os documentos necessários para declarar o imposto de renda. É importante não esquecer nenhum documento.

Esses documentos incluem todos os comprovantes relacionados ao seu orçamento do ano de 2019, como despesas e rendimentos.

O prazo para entrega da Declaração é 30 de abril de 2020. É muito importante nunca deixar para a última hora e se antecipar na entrega.

Assim, você poderá comprovar todos os dados fornecidos sem nenhum problema. Caso haja algum.

É muito comum haver dúvidas no preenchimento da Declaração. Quanto à isso, você pode esclarecer com a Receita Federal ou com algum profissional especializado. O profissional irá fazer sua declaração de imposto de renda e será o responsável por avaliar todos os seus comprovantes de renda e de gastos. Assim, você evita erros que te levem a cair na malha fina ou a deixar de receber o que tem direito.

• Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2020: As pessoas que tiveram uma renda de até R$ 28.559,70 no ano de 2019 e brasileiros com recebimento de até R$ 40 mil, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também não precisarão declarar.

• Quem deve declarar Imposto de Renda em 2020:

• Trabalhadores brasileiros que tiveram um rendimento tributável superior à R$ 28.559,70;

• Rendimentos tributáveis ou não tributáveis direto da fonte superior ao valor de 40.000,00;

• Trabalhadores rurais com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50;

• Cidadãos até o fim do ano anterior passaram a ter posse de bens cujo o valor ultrapassou o valor de R$ 300.000,00;

• Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;

• Cidadãos que tiveram operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades parecidas;

• Cidadãos do setor rural que queiram realizar compensação de prejuízos e perdas nos anos passados;

• Se oficializou como cidadão brasileiro, se encontrando no país no último mês do ano anterior.

• Porque você deve declarar o Imposto de Renda?

É importante que você faça a sua declaração, pois, se não fizer, seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), fica em situação irregular. Isso quer dizer que você não poderá solicitar empréstimo ou até mesmo prestar concurso público, por exemplo.

Se deseja regularizar a sua situação, você poderá declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em atraso. Dessa forma, você deverá pagar a Multa por Atraso na Entrega da Declaração, que contará a partir de 1º de maio e o juros é de 1% ao mês.

Porém, se mesmo assim você não realizar a declaração, você será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro.

Assim, além de multas e outras penalidades, você ainda passará por uma ação fiscal que investigará cada detalhe das suas movimentações financeiras.

Por fim, você pode ser oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, que gera pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de pena de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Thamires Issa Castello Filetto

Advogada

OAB/SP 424.846

thamires@chebabi.net