ENTENDA A CONSULTA PÚBLICA DOS ATRIBUTOS DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DESSAS INFOR

O Novo Processo de Importação está batendo à porta! Daqui a pouco, a gente vai sair do modo preparação e clicar no “botão iniciar”. Enquanto isso, é preciso entender as etapas e exigências que, em breve, vão fazer parte do nosso dia a dia. Vamos começar pelas NCM’s: essas três letrinhas que significam Nomenclatura Comum do Mercosul são os códigos que levam as diversas informações sobre o produto importado e é exatamente neles que estão os tais atributos das NCMs, tão importantes para o processo e para a inserção de todos os dados necessários no Catálogo de Produtos.

Mas o que exatamente os atributos devem dizer? A gente explica! Um mesmo código NCM pode ter vários atributos vinculados, mas também pode ter nenhum. Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, de acordo com suas características, para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração.

Por exemplo: cor, finalidade, se é quimicamente modificado, concentração, número do certificado, entre várias outras possibilidades que variam de acordo com setores da economia e os próprios produtos. É tudo aquilo que pode representá-los com mais precisão. Eles substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM

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Como escolher os atributos e qual a função da Consulta Pública

Para que o Novo Processo de Importação comece da melhor maneira, desde março de 2019 foi iniciado o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos para definir características dos produtos importados, que são exatamente os atributos das NCMs, os quais deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação (DUIMP) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO). Para isso, foram realizadas reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior, nas quais foram analisadas e definidas, em conjunto, quase 30 mil atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM.

Após todos esses encontros, no dia 15 de outubro de 2021, houve o Lançamento da Consulta Pública dos Atributos do Novo Processo de Importação do Portal Único Siscomex, que ficará disponível até 15 novembro deste ano e é uma oportunidade para a iniciativa privada participar dessas escolhas ativamente.

A consulta mostra os atributos que foram propostos para cada NCM e reúne as contribuições, que podem gerar alterações, exclusões ou inclusões na versão que será divulgada. Então, após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior.

Vamos participar?

Para participar da consulta pública é bem fácil. Basta seguir estes passos:

• Acesse o site do Participa + Brasil.

• Cadaste-se na plataforma.

• Depois de logado, acesse a consulta pública disponível.

• Clique no atributo da NCM em que deseja comentar e, por fim, envie a contribuição.

O Novo Processo de Importação vem para dar mais agilidade às etapas, mas exige uma série de adequações. Nesse contexto, ferramentas que auxiliem e facilitem fazem toda a diferença, né?!

Aqui na Freitas, a gente tem investido em soluções que proporcionam mais praticidade com segurança. Uma delas é a Gestão de Catálogo de Produtos, que tem como uma das vantagens exatamente as classificações e descrições das mercadorias antes de importar essas informações para o Catálogo, assim como a análise de impacto em caso de mudança nas NCM’s.