Os auditores fiscais são substituíveis - Retrato da psicopatia fiscal

Há meses o país vem sendo assolado por uma denominada operação padrão da Receita Federal, que nada mais é que um eufemismo para tratar um movimento grevista.

Embora os salários dos servidores da Receita Federal superem demasiadamente os ganhos da grande maioria da população brasileira, eu não tiro a razão nem o direito do servidor público se manifestar contra perdas salariais diante da inflação. No entanto, estão se insurgindo contra o bônus de eficiência que até agora não se efetivou muito embora tenhamos visto diversas promessas do nosso executivo.

Porém, eu tenho convicção de que tais insatisfações não podem permitir que toda a classe da Receita Federal prejudique os contribuintes, em especial os importadores.

Na advocacia aduaneira eu tenho visto muitos absurdos. São despachos aduaneiros sem distribuição por mais de 30 dias, canais verdes transformados em vermelho com exigências completamente despropositadas, e todas as desculpas possíveis para atrapalhar os despachos, travestidas de exigências fiscais.

Em muitos dos casos ficam evidenciadas condutas facilmente identificáveis como crime de abuso de autoridade.

Eu não entendo como pode um auditor fiscal da receita ou seu subalterno analista (por ser um subalterno, tratarei apenas dos Auditores neste artigo), prejudicarem os importadores, muitos deles pequenos importadores, sem se importarem com a sobrevivência das empresas e seus funcionários? Há todo um sofrimento e agonia silenciosos por trás de cada despacho atrasado.

Então seriam os fiscais grevistas psicopatas?

É óbvio que não estou querendo dizer que todos os fiscais -- ou mesmo alguns -- são psicopatas, mas se analisarmos duas características marcantes deste transtorno de personalidade, veremos que o comportamento grevista se adequa quase que perfeitamente a ele.

O indivíduo psicopata é insensível e desrespeita o direito dos outros, sendo desprovido de remorso com culpa. E o que tem acontecido nos últimos meses nos despachos de importação, senão o desrespeito aos direitos dos contribuintes, a insensibilidade e falta de remorso dos agentes fiscais, que sequer atendem pessoalmente os importadores, exportadores e despachantes aduaneiros?!

Quem atua com Comércio Exterior não sabe mais para onde correr. Como advogado eu penso que a única opção poderia ser apelar para o Poder Judiciário, mas esse mesmo Poder é lento, preguiçoso e completamente pró Fisco.

A psicopatia se trata com medicamentos e tratamento psicológico. Temos aqui um tratamento encontrado:

Nesta gana rápida de encontrar uma solução que não dependesse do Judiciário, andei pesquisando por saídas administrativas que viabilizassem a continuidade do comércio exterior no Brasil.

O Presidente da República, por meio de decreto, poderia substituir os auditores fiscais por policiais federais ou firmar convênio com as Secretarias das Fazendas dos Estados, substituindo aqueles auditores por agentes fiscais de renda. Até mesmo poderiam ser substituídos por agentes da Anvisa.

Isso já foi tentado pela então Presidente Dilma Rousseff, que em seu decreto no curso de seu mandato, dizia:

“compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I - promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II - adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço. As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes.”

É óbvio que em ano eleitoral nosso atual presidente não terá coragem de tomar atitude, mas com pressão das entidades de classe poderá funcionar. Quem sabe?!

Nada impede, todavia, que as associações de classe ajuizem ação popular ou ação civil pública para tentar a troca dos auditores por outros servidores.

Pensemos nisso: Os auditores fiscais não nos fazem falta, mas prejudicam o país. Aqueles que se comportam como psicopatas (não generalizando), devem ser substituídos.

Rogério Zarattini Chebabi

Advogado e Diretor Jurídico da ADAB - Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil

rogerio@chebabi.net