As principais infrações incidentes na importação e exportação

No Comércio Exterior, erros podem se tornar grandes prejuízos, por isso é importante estar sempre atento à legislação vigente. As infrações cometidas são sujeitas a penalidades, que podem ser desde multas até perdimento da mercadoria.

Principais multas na importação e exportação

As principais causas de multas são nas operações de importação, por isso é muito importante um compliance estruturado nas empresas, buscando minimizar os riscos através de planejamento prévio, conhecimento técnico do processo e acompanhamento de ponta a ponta.

Já na exportação, por existir um incentivo do país para venda de mercadorias ao exterior, existem procedimentos simplificados e consequentemente menos multas comparado com o processo de importação, mesmo assim existem situações que levam a penalidades.

Exemplos de infrações:

• Erro de classificação fiscal

• ü Ausência de licença de importação

• ü Informação inexata ou incorreta – na DI

• ü Interposição fraudulenta

• ü Ocultação do real adquirente

• ü Informações inexatas ou omitidas nos documentos de embarque;

• ü Uso de falsidade para gozar de benefícios fiscais;

• ü Omitir informações;

• ü Desacato à autoridade aduaneira e dificultar a ação da fiscalização;

• ü Erro na emissão de Nota Fiscal de exportação;

• ü Erro na unidade de medida estatística;

Quando posso retificar informações errôneas?

Em casos de importação é muito importante a exatidão dos dados no conhecimento de embarque, pois ele guiará o CE Mercante (Conhecimento Eletrônico) e, oportunamente, a Declaração Única de Importação (DUIMP). Já na exportação, a Nota Fiscal e Packing List guiarão a emissão do conhecimento de embarque e futuramente da Declaração Única de Exportação (DUE).

Quando uma informação está equivocada é necessário realizar uma retificação, porém é muito importante estar atento aos deadlines exigidos pela Receita Federal e também às companhias de transporte – para não incorrer em taxas extras.

Para realizar possíveis correções o cuidado com prazos e noção da operação devem ser redobrados para evitar bloqueios nas cargas e até atrasos em operações que necessitem de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) ou regimes especiais.

É importante mencionar que muitas vezes a multa não é o maior prejuízo da operação, erros nos processos podem gerar altos valores de armazenagem, demurrage, detention, além do atraso para a liberação da mercadoria e desgaste comercial.

Então, como evitar multas aduaneiras e outros prejuízos?

Como forma de buscar minimizar os impactos de eventualidades que podem ocorrer no curso de suas operações, os principais envolvidos no Comércio Exterior adotam a chamada Gestão de Riscos que envolve um compliance estruturado, uma boa comunicação, o uso de tecnologia e o grande conhecimento da legislação.

Compliance

O compliance é o conjunto de procedimentos e processos realizados com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e regulamentos da área de atuação, É necessário um olhar atento a todos os procedimentos comerciais, operacionais, legais, cambiais e aduaneiros.

Comunicação

Grande parte das multas aduaneiras são provocadas por ruídos na comunicação entre os envolvidos, por esse motivo aqui vão algumas dicas:

1- Shipping Instruction: a SI precisa ser completa, com todos os dados que devem constar no embarque e nos documentos do processo. Criar uma padronização é uma boa estratégia, pois facilita o trabalho de todas as partes envolvidas;

2- Termos técnicos: é muito importante conhecer os termos técnicos do Comércio Exterior, principalmente na língua em que se está negociando;

3- Prazos: fique atento a todos os prazos e tenha uma equipe pronta para responder possíveis dúvidas e questionamentos.

4- Planejamento e Organização pré embarque: conferência documental, análise prévia de toda a operação logística e conhecimento na legislação vigente e regras do país de destino.

Tecnologia

O investimento em tecnologia é uma excelente estratégia, para ter maior controle e gestão de processos. Conheça algumas das tecnologias já disponíveis no mercado, que evitam erros e, consequentemente, multas e infrações no Comex.

Gerenciamento de risco e pontos críticos

A gestão de risco é imprescindível para operações de importação e exportação, pois mapeia pontos críticos e cria ações para mitigar riscos no processo, incluindo as infrações que citamos. Existem campos nos documentos de uma operação que são mais críticos do que outros. Portanto, é importante conhecer os principais pontos de atenção ao conferir e analisar a documentação.

Conhecer a legislação

A melhor dica para não cometer infrações e evitar multas é sempre estudar a legislação aduaneira, tenha sempre próximo o Regulamento Aduaneiro, as Instruções Normativas e demais legislação para sanar possíveis dúvidas.

Caso queira ver o QUADRO DE RESUMO DE MULTAS NA IMPORTAÇÃO da Receita Federal, clique aqui.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/infracoes-e-penalidades/multas-na-importacao/quadro-resumo

Resumo: Liege Soldano