As principais infrações incidentes na importação e exportação

No Comércio Exterior, erros podem se tornar grandes prejuízos, por isso é importante estar sempre atento à legislação vigente. As infrações cometidas são sujeitas a penalidades, que podem ser desde multas até perdimento da mercadoria.





Principais multas na importação e exportação


As principais causas de multas são nas operações de importação, por isso é muito importante um compliance estruturado nas empresas, buscando minimizar os riscos através de planejamento prévio, conhecimento técnico do processo e acompanhamento de ponta a ponta.


Já na exportação, por existir um incentivo do país para venda de mercadorias ao exterior, existem procedimentos simplificados e consequentemente menos multas comparado com o processo de importação, mesmo assim existem situações que levam a penalidades.


Exemplos de infrações:


  • Erro de classificação fiscal

  • ü Ausência de licença de importação

  • ü Informação inexata ou incorreta – na DI

  • ü Interposição fraudulenta

  • ü Ocultação do real adquirente

  • ü Informações inexatas ou omitidas nos documentos de embarque;

  • ü Uso de falsidade para gozar de benefícios fiscais;

  • ü Omitir informações;

  • ü Desacato à autoridade aduaneira e dificultar a ação da fiscalização;

  • ü Erro na emissão de Nota Fiscal de exportação;

  • ü Erro na unidade de medida estatística;


Quando posso retificar informações errôneas?


Em casos de importação é muito importante a exatidão dos dados no conhecimento de embarque, pois ele guiará o CE Mercante (Conhecimento Eletrônico) e, oportunamente, a Declaração Única de Importação (DUIMP). Já na exportação, a Nota Fiscal e Packing List guiarão a emissão do conhecimento de embarque e futuramente da Declaração Única de Exportação (DUE).


Quando uma informação está equivocada é necessário realizar uma retificação, porém é muito importante estar atento aos deadlines exigidos pela Receita Federal e também às companhias de transporte – para não incorrer em taxas extras.


Para realizar possíveis correções o cuidado com prazos e noção da operação devem ser redobrados para evitar bloqueios nas cargas e até atrasos em operações que necessitem de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) ou regimes especiais.


É importante mencionar que muitas vezes a multa não é o maior prejuízo da operação, erros nos processos podem gerar altos valores de armazenagem, demurrage, detention, além do atraso para a liberação da mercadoria e desgaste comercial.


Então, como evitar multas aduaneiras e outros prejuízos?


Como forma de buscar minimizar os impactos de eventualidades que podem ocorrer no curso de suas operações, os principais envolvidos no Comércio Exterior adotam a chamada Gestão de Riscos que envolve um compliance estruturado, uma boa comunicação, o uso de tecnologia e o grande conhecimento da legislação.


Compliance


O compliance é o conjunto de procedimentos e processos realizados com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e regulamentos da área de atuação, É necessário um olhar atento a todos os procedimentos comerciais, operacionais, legais, cambiais e aduaneiros.


Comunicação


Grande parte das multas aduaneiras são provocadas por ruídos na comunicação entre os envolvidos, por esse motivo aqui vão algumas dicas:


1- Shipping Instruction: a SI precisa ser completa, com todos os dados que devem constar no embarque e nos documentos do processo. Criar uma padronização é uma boa estratégia, pois facilita o trabalho de todas as partes envolvidas;


2- Termos técnicos: é muito importante conhecer os termos técnicos do Comércio Exterior, principalmente na língua em que se está negociando;


3- Prazos: fique atento a todos os prazos e tenha uma equipe pronta para responder possíveis dúvidas e questionamentos.


4- Planejamento e Organização pré embarque: conferência documental, análise prévia de toda a operação logística e conhecimento na legislação vigente e regras do país de destino.


Tecnologia


O investimento em tecnologia é uma excelente estratégia, para ter maior controle e gestão de processos. Conheça algumas das tecnologias já disponíveis no mercado, que evitam erros e, consequentemente, multas e infrações no Comex.


Gerenciamento de risco e pontos críticos


A gestão de risco é imprescindível para operações de importação e exportação, pois mapeia pontos críticos e cria ações para mitigar riscos no processo, incluindo as infrações que citamos. Existem campos nos documentos de uma operação que são mais críticos do que outros. Portanto, é importante conhecer os principais pontos de atenção ao conferir e analisar a documentação.


Conhecer a legislação


A melhor dica para não cometer infrações e evitar multas é sempre estudar a legislação aduaneira, tenha sempre próximo o Regulamento Aduaneiro, as Instruções Normativas e demais legislação para sanar possíveis dúvidas.

Caso queira ver o QUADRO DE RESUMO DE MULTAS NA IMPORTAÇÃO da Receita Federal, clique aqui.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/infracoes-e-penalidades/multas-na-importacao/quadro-resumo


Resumo: Liege Soldano

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