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Receita abre consulta pública sobre declaração de operações de criptomoedas

01/11/2018

Instrução normativa em discussão sugere declaração mensal das operações, sob pena de multa.

 

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-consulta-criptomoedas-31102018 

 

A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (31/10), consulta pública sobre uma instrução normativa que instituiria a necessidade de declaração mensal de operações envolvendo criptomoedas, como o Bitcoin. As sugestões podem ser feitas até 19 de novembro, em formulário disponível no site da Receita.

 

A exigência valeria para corretoras instaladas no Brasil e para pessoas físicas e jurídicas que façam operações acima de R$ 10 mil, isolada ou conjuntamente, em corretoras do exterior ou sem a participação de corretoras.

 

Na minuta da consulta pública os auditores que assinam o texto citam que hoje existem mais clientes em corretoras de criptoativos do que inscritos na bolsa de valores de São Paulo. Em dezembro de 2017, por exemplo, foram negociados R$ 4 bilhões em bitcoins no Brasil, conforme dados da Receita.

 

Os auditores citam que as operações com moedas digitais, sujeitas à incidência do Imposto de Renda, têm sido usadas no país para sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.

 

“A busca de determinados agentes pelo anonimato, que se configura como um dos principais atrativos para o uso de determinados criptoativos, deve sempre ser combatida, inclusive pela autoridade tributária, a fim de aumentar o risco da prática criminosa”, dizem os auditores no documento.

 

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