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Não há vínculo empregatício entre Herbalife e consultores, decide Carf

16/10/2018

Processos julgados em setembro envolviam cobrança de contribuição previdenciária pela Receita.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-vinculo-herbalife-consultores-16102018 

 

Uma das maiores empresas no ramo de nutrição e bem estar no planeta, a Herbalife teve reconhecido no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o direito a não recolher a contribuição previdenciária, na alíquota de 20%, sobre os valores repassados a seus consultores, responsáveis diretos pela venda dos produtos. Na prática, a decisão administrativa considerou que, para fins tributários, a relação entre as duas partes não constitui vínculo empregatício.

 

O lote de quatro processos sobre a discussão foi analisado em setembro pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do tribunal administrativo.

 

A empresa americana adotou um sistema que a tornou bem-sucedida à mesma medida que colecionou detratores: a multinacional vende seus produtos, como shakes e chás voltados à perda de peso, a c