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Carf: corretagem na compra de café é despesa e gera crédito de PIS/Cofins

27/08/2018

3ª Turma da Câmara Superior entendeu que valor pago a corretores integra o valor de aquisição da saca.

 

 Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-despesa-corretagem-cafe-27082018

 

Em decisão inédita, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que as despesas na corretagem da compra de café geram créditos de Cofins.

 

A análise do caso foi iniciada em julho e finalizada na sessão do dia 15 de agosto. Ao julgar o mérito do recurso, a turma adotou, por sete votos a um, a tese de que o valor da corretagem integra o custo de aquisição da saca, sendo insumo do processo produtivo no regime da não-cumulatividade. Com isso, ficou cancelada a cobrança da Receita Federal contra a empresa pelos valores não recolhidos de Cofins em 2007, no valor histórico de R$ 8,2 milhões.

 

 

O caso envolve a Unicafé – empresa que alega ter