OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
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Família e sucessões
Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução); Casamento (regime de bens e pacto antenupcial); Divórcio; Doação; Guarda e regulamentação de visita de menores; Interdição; Planejamento familiar e sucessório; Inventário e arrolamento; Filiação (adoção e investigação de paternidade); Medida cautelar de arrolamento de bens; Medida cautelar de separação de corpos; Partilha de bens; Testamentos; Tutela; União estável (reconhecimento e dissolução).
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Contencioso Civl e Comercial
Interpretação de normas e contratos; prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos decadência); personalidade e capacidade civil, associações e fundações; validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito; responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante; atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato; posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza; relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela; sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.
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Fusões e Aquisições
Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, formação de associações, joint ventures ou alianças estratégicas, bem como qualquer forma de reorganização societária; Estruturação, negociação e contratação de financiamentos para a implementação de transações; Estruturação e implementação de reorganizações societárias, inclusive aquelas visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições; Definição de estratégias de implementação de aquisições hostis envolvendo companhias abertas; Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa; Defesa dos direitos de acionistas; Realização de ofertas públicas decorrentes da aquisição de controle de companhias abertas e no cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis; Realização de diligências legais (due diligence); Organização e montagem de data room (físico ou virtual).
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Penal e Processo Penal
Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance); Atuação em inquéritos policiais e ações penais; Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal; Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante. Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes; Auditoria legal no âmbito criminal.
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Trabalhista
Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional); Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT; Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições; Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades; Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes; Revisão legal de estruturas de salários e benefícios; Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros); Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros; Contratação e desligamento de empregados e executivos; Revisão de políticas internas da empresa; Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores; Questões relativas às atividades marítima e portuária.