OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

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• Família e sucessões​

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Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);  Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);  Divórcio;  Doação;  Guarda e regulamentação de visita de menores;  Interdição;  Planejamento familiar e sucessório;  Inventário e arrolamento;  Filiação (adoção e investigação de paternidade);  Medida cautelar de arrolamento de bens;   Medida cautelar de separação de corpos;  Partilha de bens;  Testamentos;  Tutela;  União estável (reconhecimento e dissolução).

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• Contencioso Civl e Comercial

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Interpretação de normas e contratos;  prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos  decadência);  personalidade e capacidade civil, associações e fundações; validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito; responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante; atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;  posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;  relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;   sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

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• Fusões e Aquisições

 

Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, formação de associações, joint ventures ou alianças estratégicas, bem como qualquer forma de reorganização societária;  Estruturação, negociação e contratação de financiamentos para a implementação de transações;  Estruturação e implementação de reorganizações societárias, inclusive aquelas visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições;  Definição de estratégias de implementação de aquisições hostis envolvendo companhias abertas; Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;  Defesa dos direitos de acionistas; Realização de ofertas públicas decorrentes da aquisição de controle de companhias abertas e no cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis;  Realização de diligências legais (due diligence); Organização e montagem de data room (físico ou virtual).

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• Penal e Processo Penal

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Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance); Atuação em inquéritos policiais e ações penais; Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;  Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante. Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes; Auditoria legal no âmbito criminal.

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• Trabalhista

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Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional); Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT; Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence) de fusões e aquisições; Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades; Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes; Revisão legal de estruturas de salários e benefícios; Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros); Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros; Contratação e desligamento de empregados e executivos; Revisão de políticas internas da empresa; Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores; Questões relativas às atividades marítima e portuária.

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