© 2017 por Rogerio Chebabi Advocacia

13/09/2018

Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

 Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-define-contagem-prescricao-12092018

Depois de diversos pedidos de vista, a 1ª Seção do Superior...

31/07/2018

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/ms-contra-decisoes-extinguiram-execucao-17072018

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir, em agosto, se é adequado apresentar mandado de segurança para atacar decisões judiciais que exting...

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