© 2017 por Rogerio Chebabi Advocacia

02/11/2018

Projeto foi aprovado pela Câmara e vai ao Senado; proposta mantém empresas no Refis até quitarem a dívida

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pl-2281-exclusao-refis-baixa-mensalidade-01112018 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadan...

31/10/2018

Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-encargo-legal-prioridade-falencia-31102018 

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a debater,...

23/10/2018

Para advogados, Receita pune contribuintes que levam disputas tributárias ao Judiciário.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pro-conformidade-advogados-criticam-23102018 

Advogados consultados pelo JOTA criticaram os critérios que a Receita F...

22/10/2018

Localiza pede isenção sobre veículos vendidos há menos de um ano da compra e questiona convênio do Confaz.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-icms-venda-carros-imobilizado-22102018 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará com repercussã...

05/10/2018

Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/oab-stf-substituicao-tributaria-micro-05102018 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Br...

03/10/2018

Câmara Superior analisou conceito pela primeira vez. Aluguel de embarcações tem alíquota zero

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-plataforma-petroleo-embarcacao-irrf-28092018 

Para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um...

24/09/2018

Alberto Youssef e Nelma Kodama teriam remetido propina ao exterior via contratos de câmbio fraudulentos.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-doleiros-lava-jato-pagar-irrf-em-operacoes-ilicitas-24092018 

Para o Conselho Administrativo de...