© 2017 por Rogerio Chebabi Advocacia

06/11/2018

Portaria regulamenta a Cobrança Administrativa Especial, voltada a dívidas superiores a R$ 10 milhões.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-federal-punicoes-a-credito-06112018 

A Receita Federal atualizou a lista de medidas que podem s...

29/10/2018

Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro.

 Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/petrobras-debate-carf-29102018

A 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) iniciou n...

18/10/2018

Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/camara-superior-carf-stj-insumos-18102018

Pela primeira vez, a 3ª Turma da Câmara Superior do Consel...

17/10/2018

Cobrança da Receita era relativa a lucros apurados por controladas da companhia fora do país.

 Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/ambev-carf-cobranca-17102018

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou, em julgamento reali...

16/10/2018

Processos julgados em setembro envolviam cobrança de contribuição previdenciária pela Receita.

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-vinculo-herbalife-consultores-16102018 

Uma das maiores empresas no ramo de nutrição e bem estar no planeta, a...

11/10/2018

Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

Fonte: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/justica-compensacao-irpj-csll-09102018 

Confirmando a regularidade da Lei nº 13.670/2018, vigente...