Receita Federal não terá dinheiro para realizar pagamentos para o Serpro
Recebimento e processamento das declarações do Imposto de Renda e concessão de certidões podem ser interrompidas por falta de dinheiro. A...
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados A decisão do Supremo...
Os auditores fiscais são substituíveis - Retrato da psicopatia fiscal
Há meses o país vem sendo assolado por uma denominada operação padrão da Receita Federal, que nada mais é que um eufemismo para tratar um...
Ações na Justiça para inclusão de casos na pauta do Carf devem aumentar
Desde o início do ano, as turmas baixas não realizaram sessões em razão da mobilização dos auditores fiscais Desde o início do ano as...
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes O Conselho Administrativo de...
Atenção: saiu a renovação e revogação dos Ex Tarifários
Foi publicado o último dia 06/04/22, as Resoluções que tratam das renovações e revogações de Ex-tarifários e venho aqui, para...
STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição
Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor da transação declarado pelo contribuinte. O Superior Tribunal de...
Receita Federal consolida normas sobre lojas francas
Uma das principais novidades é a possibilidade de entrega em casa das compras feitas no free shop. AReceita Federal continua com o...
