Companhia Docas do Espírito Santo deve ser primeira autoridade portuária a ser transferida para a administração da iniciativa privada; contrato será de 35 anos. Está marcado para esta quarta-feira (30) o leilão que irá passar para a inciativa privada a administração da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A abertura dos envelopes deve acontecer a partir das 14h, na sede da B3, em São Paulo. Será a primeira desestatização feita no país de uma companhia docas, que são as

Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior. Por seis votos a três, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL antes da edição da Lei 13.043/14. Pelo Reintegra, as empresas exportadoras têm direito a um crédito tributário qu

As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias. Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). A nova n

Uma comitiva com representantes de empresas de varejo que fazem importação de produtos vindos da China levou ao alto escalão do governo denúncias contra plataformas estrangeiras que trazem itens diretamente para pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como 'cross border'. A informação é da @AEbroadcast. No documento intitulado 'Contrabando Digital', os empresários citaram empresas como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre e apontam suposto modelo de operação i

Comitê também aprovou nova redução para Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK) O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta segunda-feira (21/3), durante sua 192ª Reunião Ordinária, a redução a 0% da alíquota do Imposto de Importação dos seguintes produtos: café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. A redução se deu pela inclusão desses produtos na

Após a realização do processo simplificado autorizado pela Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, e com o apoio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para realizar a conversão das posições NCM que serão afetadas com o início dos efeitos do SH 2022, foi concluída a análise que identificou e revisou os Ex-tarifários que foram encaminhados para a pauta da reunião do Gecex que ocorrerá neste mês de março, solicitando a nova prorrogação de suas vigências

Proposta foi elaborada pela possibilidade de desabastecimento de fertilizantes devido à guerra entre Rússia e Ucrânia O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma proposta de decreto para o presidente Jair Bolsonaro na qual sugere a redução das alíquotas de uma contribuição que incide sobre o frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos do Brasil, o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O objetivo do ministro com o corte n

BRASÍLIA (Reuters) – O governo está finalizando a elaboração de uma medida para retirar as despesas com manejo de produtos em portos brasileiros da base de cálculo de tributação, reduzindo o custo dos importados, segundo três fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Reuters, em iniciativa que é defendida por representantes da indústria. Simultaneamente, o governo avalia cortar a tributação que incide hoje sobre o frete marítimo, informaram duas das três fontes consultada