Ministério da Economia vai renovar regime de ex-tarifários
O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou ao Poder360 nesta 5ª feira (18.nov.2021) que o regime de ex-tarifários será renovado. Essa isenção de Imposto de Importação para bens de capital, de informática e de telecomunicações sem similares no Brasil terminará em 31 de dezembro. A questão, porém, precisa de consenso no Mercosul. Em princípio, não haverá resistência dos 3 sócios do Brasil –a menos que queiram contrapartida. A 1ª discussão entre os negociadores ser
Proposta da UE de restringir importação de produtos agropecuários viola normas internacionais
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) manifesta repúdio à proposta da União Europeia(UE) de restringir a importação de produtos agrícolas, sob a alegação de supostos problemas ambientais. Essa atitude, segundo a entidade, viola normas de recentes acordos internacionais. O presidente da FAESP, Fábio de Salles Meirelles, lembra que o Brasil possui uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo e que este fator deve ser levado em considera
CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para a análise
Custo alto do transporte marítimo vai elevar inflação mundial, alerta ONU
A ONU (Organização das Nações Unidas) alertou que o aumento dos custos de transporte marítimo resultante dos problemas na cadeia mundial de suprimentos vai alimentar ainda mais a inflação em todo o mundo e terá efeito desproporcional sobre as economias dos países em desenvolvimento. A disparada no custo de frete deve elevar os preços ao consumidor mundiais em 1,5% adicional, se a alta se mantiver ao longo do ano que vem, de acordo com estimativas da Unctad, a Conferência de C
Disputa por espaço no Porto de Santos leva gigantes da logística ao Cade
Às vésperas de uma das mais importantes concessões de áreas do Porto de Santos à iniciativa privada promovidas pelo governo federal, uma entidade que representa parte das empresas de terminais e as maiores operadoras de transporte marítimo do mundo travam uma disputa pelo domínio da região. Em meio a trocas de acusações dos dois lados, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar supostas práticas anticompetitivas pelas transportador
Os extraordinários lucros de grandes transportadoras com a crise dos contêineres
A maior empresa de navegação do mundo, a Danish Maersk, está ganhando mais dinheiro do que nunca. Graças ao aumento do preço do aluguel de seus contêineres, a empresa registrou no terceiro trimestre do ano o período mais lucrativo de seus 117 anos de história. O lucro, antes da dedução de impostos e juros, atingiu US$ 5,9 bilhões (R$ 32,4 bilhões), enquanto a receita atingiu US$ 16,6 bilhões (R$ 91,3 bilhões). As grandes empresas de transporte marítimo acabaram por ser as gra
STJ vai definir possibilidade de uso de valor de referência no cálculo do ITBI
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese sobre a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O tema foi indicado como representativo de controvérsia e afetado ao sistema dos recursos repetitivos. A corte vai definir se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e se é legítimo fixar previamente um valor de referência como parâmetro para o cálculo. Até o julgamento, todos os proc
Governo corta tarifa de importação de painéis solares e zera alíquota para barcos a velaEste trec
O Ministério da Economia também informou que o governo cortou as tarifas de importação de absorventes higiênicos e fraldas O governo cortou as tarifas de importação de produtos ligados à produção de energia limpa, absorventes higiênicos e fraldas, informou o Ministério da Economia nesta quinta-feira (18). Também zerou a tarifa sobre barcos a vela e prorrogou para junho de 2022 a medida que libera de taxação a compra no exterior de produtos relacionados ao combate à covid-19.
