agosto - 2020

Teses Tributárias com Repercussão Geral reconhecida pelo STF e ainda não julgadas

Drawback - Portaria Secex 44/2020 - Análise aprofundada

TRF-3 confirma inconstitucionalidade de exame para despachante aduaneiro

Nova ofensiva da Receita Federal: "Operação Log Book"

Liminares do TRF1 obrigam RFB a certificar despachantes aduaneiros como OEA sem exame ou curso

Brasil: Adoção de uma mentalidade em relação à sua abertura comercial com o resto do mundo

Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

Canal Cinza - Falsidade Ideológica na interposição fraudulenta não é crime

RADAR - Revisão de estimativa - Possibilidade de comprovação de capacidade financeira

Honorários do perito da Receita Federal - Quanto pagar por laudo

AFRMM - Fim de redução por Decreto - Como agir?

Urgente - Radar - Nova taxa do dólar para capacidade financeira